Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música: e3j3w
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música: e3j3w
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta que pode transformar o sistema eleitoral brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para votação em Plenário, com pedido de urgência. Se aprovada, a nova regra trará mudanças importantes na política nacional, estadual e municipal.
De acordo com a proposta, presidente da República, governadores e prefeitos não poderão mais se reeleger. Mesmo que deixem o cargo seis meses antes da eleição, a reeleição ficará proibida. Em contrapartida, os mandatos para esses cargos serão estendidos de quatro para cinco anos.
A mudança busca garantir maior alternância no poder e fortalecer a democracia. Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a reeleição “é um dos piores males para o Brasil”. Ele lembra que até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que sancionou a reeleição em 1997, reconheceu o erro.
A nova regra não impede a reeleição de parlamentares. No entanto, também estende os mandatos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores para cinco anos. Atualmente, esses cargos têm duração de quatro anos.
Já no Senado, a proposta inicial previa mandatos de dez anos. No entanto, uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) reduziu esse período para cinco anos. A CCJ acatou a mudança, e o relator Marcelo Castro (MDB-PI) concordou com o novo texto. Para ele, o mais importante é acabar com a reeleição e unificar as eleições.
A PEC também propõe um calendário único de eleições. A partir de 2034, todas as disputas — municipais, estaduais e federais — ocorrerão no mesmo ano, a cada cinco anos. Hoje, o Brasil realiza eleições a cada dois anos, de forma alternada.
Com isso, o processo eleitoral deve se tornar mais eficiente. O relator da proposta acredita que essa medida vai gerar economia de recursos públicos, reduzir o desgaste do sistema político e melhorar a compreensão dos eleitores.
Além disso, a unificação pode trazer mais equilíbrio ao pleito. O autor da PEC, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), destaca que quem está no poder costuma ter vantagens, como visibilidade, estrutura pública e influência. Ao tornar o sistema mais igualitário, a proposta pode facilitar o surgimento de novas lideranças.
Outro ponto de destaque é o fim da alternância nas eleições para o Senado. Atualmente, a renovação das cadeiras ocorre em dois momentos distintos: dois terços em uma eleição e um terço em outra. Com a nova regra, todos os 81 senadores serão eleitos de uma só vez, a cada cinco anos, a partir de 2039.
Essa mudança, embora polêmica, recebeu apoio da maioria dos senadores. Para Jorge Seif (PL-SC), ampliar os mandatos para dez anos, como previa o texto original, “tiraria do eleitor o direito ao escrutínio”. A proposta de cinco anos, segundo ele, atende melhor ao princípio democrático da alternância.
Para acompanhar a nova duração dos mandatos legislativos, as mesas diretoras das Casas do Congresso arão a ter novos prazos. A cada legislatura de cinco anos, haverá duas eleições internas: uma para um mandato de três anos e outra para um de dois anos. Continua proibida a reeleição para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado. O relator Marcelo Castro afirmou que, após aceitar as emendas e ajustes, espera um consenso na votação. Segundo ele, “o principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos”.
Se aprovada, a proposta poderá representar uma das maiores reformas políticas das últimas décadas. A nova configuração promete alterar não apenas o calendário eleitoral, mas também a forma como o Brasil lida com sua democracia.
Fonte: Foto: Senado,
